Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma ConstructFlow, oferecida por ArqEnergy, com sede em Cuiabá/MT ("nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, a empresa contratante ("Cliente") e cada pessoa que acessa em nome dela ("Usuário") concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é a plataforma
O ConstructFlow é um software de gestão de obras acessado pela internet (SaaS). Ele permite organizar cronogramas, tarefas, compras, notas fiscais, despesas, recursos e custos de obras. A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão: as decisões técnicas, financeiras, contábeis e trabalhistas continuam sendo do Cliente e de seus profissionais responsáveis.
2. Cadastro e conta
- O cadastro deve ter informações verdadeiras. A pessoa que cria a conta declara ter poderes para contratar em nome da empresa.
- O primeiro usuário é o administrador da conta e pode convidar outros usuários, definir perfis (administrador, gerente, engenheiro) e remover acessos.
- Cada Usuário é responsável por manter sua senha em sigilo. Atividades feitas com a senha de um Usuário são consideradas feitas por ele.
- Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de uso indevido da conta.
3. Período de teste
Novas contas têm 14 dias de teste gratuito, sem cartão. Ao fim do teste, o acesso fica suspenso até a escolha de um plano pago. Os dados inseridos no teste são mantidos por pelo menos 30 dias após o fim do teste, para que o Cliente possa assinar e continuar de onde parou.
4. Planos, preços e pagamento
- Os planos, limites e preços vigentes estão publicados no site. A assinatura é mensal, cobrada antecipadamente e renovada automaticamente.
- O pagamento é processado pela Stripe. Não armazenamos dados completos de cartão.
- Se o pagamento não for aprovado, o acesso pode ser suspenso até a regularização, sem perda dos dados durante o prazo do item 6.
- Podemos reajustar os preços com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
- Tributos incidentes são de responsabilidade de cada parte conforme a lei.
5. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento na área de assinatura da plataforma, sem multa. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal. Podemos encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso ilícito ou falta de pagamento, com aviso prévio sempre que possível.
6. Dados do Cliente
- Os dados inseridos na plataforma (obras, planilhas, notas, informações de colaboradores e fornecedores) pertencem ao Cliente.
- Em relação aos dados pessoais que o Cliente insere, o Cliente é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
- O Cliente declara ter base legal para inserir dados de terceiros, como colaboradores, e para enviar a eles avisos por e-mail ou WhatsApp, inclusive o consentimento quando exigido.
- Após o cancelamento, o Cliente pode exportar seus dados por 30 dias. Depois desse prazo, os dados podem ser excluídos, exceto o que a lei obrigar a guardar.
7. Uso adequado
É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, tentar acessar dados de outras empresas, sobrecarregar ou atacar o sistema, copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores de infraestrutura ou de internet. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. O suporte é prestado pelo Fale Conosco da plataforma e por e-mail em dias úteis.
9. Recursos de inteligência artificial e leitura automática
O assistente virtual e a leitura automática de notas fiscais usam inteligência artificial e podem conter erros. O Cliente deve conferir os dados antes de usá-los em decisões, pagamentos ou obrigações fiscais.
10. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações inseridas pelo Cliente, por dados incorretos inseridos por Usuários, nem por perdas indiretas ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca ConstructFlow e os materiais da plataforma são de nossa titularidade. A assinatura dá ao Cliente uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso após a data de vigência indica concordância.
13. Lei e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT, salvo disposição legal em contrário.
Contato
ArqEnergy · consultoria@arqenergy.net